Ainda estão encrencadas no Tribunal Superior Eleitoral as discussões sobre a resolução da Corte, que trata das contas de campanhas eleitorais de candidatos. O assunto interessa diretamente ao prefeito Carlos Nelson Bueno.
A resolução de fevereiro ampliou as restrições à concessão de quitação eleitoral para que pretendentes possam disputar as eleições. Antes, era vetada a concessão da quitação, que impede o pretende de disputar mandato, nos casos em que estes não apresentassem prestação de contas da campanha anterior ou o fizessem fora dos prazos.
A decisão deste amplia o veto aos candidatos que tenham suas contas eleitorais rejeitadas. A discussão é a seguinte: o novo dispositivo alcança quem teve contas rejeitadas da campanha eleitoral de 2004, os quais estariam impedidos de concorrer agora em 2008? Dois ministros consideram que a resolução de fevereiro produzirá eficácia a partir da eleição deste ano. Assim: após as eleições de outubro próximo, quem não apresentar contas, o fizer fora do prazo ou as tiver rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do respeito estado, estará inapto para disputar a eleição seguinte.
Por que interessa a Carlos Nelson? Porque ele teve suas contas eleições de 2004, quando se elegeu prefeito, rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Circunstância em que a lâmina da guilhotina ameaça seu pescoço.
A resolução de fevereiro ampliou as restrições à concessão de quitação eleitoral para que pretendentes possam disputar as eleições. Antes, era vetada a concessão da quitação, que impede o pretende de disputar mandato, nos casos em que estes não apresentassem prestação de contas da campanha anterior ou o fizessem fora dos prazos.
A decisão deste amplia o veto aos candidatos que tenham suas contas eleitorais rejeitadas. A discussão é a seguinte: o novo dispositivo alcança quem teve contas rejeitadas da campanha eleitoral de 2004, os quais estariam impedidos de concorrer agora em 2008? Dois ministros consideram que a resolução de fevereiro produzirá eficácia a partir da eleição deste ano. Assim: após as eleições de outubro próximo, quem não apresentar contas, o fizer fora do prazo ou as tiver rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do respeito estado, estará inapto para disputar a eleição seguinte.
Por que interessa a Carlos Nelson? Porque ele teve suas contas eleições de 2004, quando se elegeu prefeito, rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Circunstância em que a lâmina da guilhotina ameaça seu pescoço.
Um comentário:
O que há de mais interessante nesse caso é o seguinte: até então, candidato que tivesse contas rejeitadas podia ser candidato de novo. Já quem não apresentasse as contas não podia ser candidato de novo. Uma típica inversão de valores. Mais do que ser necessário apresentar as contas dos gastos da campanha, é preciso que elas sejam aprovadas. Ou não?
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