Não é correto afirmar que a aprovação da Emenda Constitucional do deputado Pompeo de Mattos aumenta em oito mil o número de vereadores no país. Na verdade, repõe vagas extintas.
Penso que agora se faz melhor justiça e se adota melhor critério de representatividade que aquele fixado pelo TSE e convalidado constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, em 2004.
Diga-se, aliás, que o TSE só meteu sua colher no angu exatamente porque o Congresso não cumpriu sua obrigação e muitas câmaras espalhadas pelo país andaram abusando da liberdade de decidir.
Para Mogi Mirim, 17 é um bom número. Corresponde a um vereador para pouco mais de cinco mil habitantes. Creio ser razoável. É número capaz de melhor abrigar as correntes de pensamento da população, por mais que isso seja teórico e relativo.
O número é uma coisa. A qualidade da representação é outra. E esta fica condicionada à vontade do eleitor. Vereadores não são ungidos, são eleitos. Sendo assim, o eleitor sempre tem os vereadores que merece.
Penso que agora se faz melhor justiça e se adota melhor critério de representatividade que aquele fixado pelo TSE e convalidado constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, em 2004.
Diga-se, aliás, que o TSE só meteu sua colher no angu exatamente porque o Congresso não cumpriu sua obrigação e muitas câmaras espalhadas pelo país andaram abusando da liberdade de decidir.
Para Mogi Mirim, 17 é um bom número. Corresponde a um vereador para pouco mais de cinco mil habitantes. Creio ser razoável. É número capaz de melhor abrigar as correntes de pensamento da população, por mais que isso seja teórico e relativo.
O número é uma coisa. A qualidade da representação é outra. E esta fica condicionada à vontade do eleitor. Vereadores não são ungidos, são eleitos. Sendo assim, o eleitor sempre tem os vereadores que merece.
5 comentários:
Olá Valter,
Concordo com você. E ressalto ainda que, ao meu ver, o melhor da PEC aprovada em Brasília é a redução nos repasses para as Câmaras Municipais.
Em Mogi Mirim isso pode até nem fazer diferença, tendo em vista que os gastos da Câmara já não são tão altos. Mas, em Mogi Guaçu, a diferença será grande. Se a PEC vigorar, o repasse vai cair de 7% para 2,75% da receita orçamentária da cidade. Isso dá algo em torno de R$ 4,8 milhões.
O detalhe é que, no ano passado, com 11 vereadores, a Câmara do Guaçu já gastou R$ 4,75 milhões. Ou seja, se quiserem aumentar para 19, vão ter que enxugar as despesas. E é aí que está a maior vitória.
Um abraço,
Leandro Martins
Por acaso você, Leandro, levou em consideração aquele saldo de caixa que todo ano, sobrando, e no caso de Mogi Guaçu, com toda a gastança, três asessores regiamente pagos com dinheiro da Viúva sem ter de comparecer ao trabalho, por exemplo, e outros etcéteras, ainda sobra!, tem de ser restituído aos cofres do Executivo? Se sobra, ainda que se reduza o limite percentual, onde o exercício fecha no azul com folga isso pouco representará em termos de economia.
Eita, desta vez não fui eu quem bobeou e postou como anônimo. É o sistema que não dá tempo de checagem.
Fernando, hoje ainda sobra porque o limite é muito alto. É de 7% da receita do Município. E a Câmara do Guaçu, por mais que gaste e gasta mesmo, fica sempre na casa dos 4% a 5%. Então acabam sobrando R$ 1 milhão, R$ 2 milhões.
Agora, se a PEC passar a valer, os 2,75% serão R$ 4,8 milhões.
Aí nem orçamento tão grande pra suportar tanta gastança.
Veja bem, se a Câmara ganhar 8 novas cadeiras e nada mudar nas regalias, serão 24 novos assessores. Cada um ganhando R$ 2,5 mil. São R$ 60 mil por mês ou R$ 720 mil por ano.
Some esses R$ 720 mil aos R$ 4,75 milhões que os 11 gastaram no ano passado (e eu nem inclui os salários dos "novos" 8 vereadores), já ultrapassa os 2,75%.
Ou seja, não sobra nada. Pelo contrário, falta.
Compreendo, Leandro. Seu raciocínio faz sentido. Mas também temos de levar em conta que se baseia em valores atuais. Supondo que Mogi Guaçu tenha um aumento substancial de receita e a Câmara não aumente seus custos, aí o estrago pode continuar como é hoje. Sei não, mas acho que as coisas não vão mudar muito não.
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