As leis têm algumas particularidades difíceis de serem entendidas. Rogério Esperança, Moacir Genuário e Fábio Mota, para ficar em apenas três exemplos, têm que se afastar de seus cargos comissionados na Prefeitura de Mogi Mirim para que possam se candidatar a vereador.
É a tal da desincompatibilização. O prazo é 7 de abril. Seis meses antes da eleição. O afastamento foi antecipado em um mês por decisão política adotada na esfera do governo municipal, para apagar incêndios internos. Esperança, Genuário, Mota e mais uns dois ou três tiveram que espirrar.
Aí, o prefeito Carlos Nelson Bueno pode ser candidato à reeleição. Como será. Como foi Paulo Silva. Como Lula foi candidato à reeleição para a presidência da República. Ser candidato à reeleição é absolutamente legal.
Curioso é o fato de que o prefeito Carlos Nelson Bueno, como ocorreu com Paulo Silva e com Lula, não precisará se afastar do cargo. Em tempo algum. Pode continuar correndo a caneta. Pode continuar decidindo, governando plenamente, enquanto disputa mandato seqüente.
A única coisa que dele a lei exige é que não use o cargo em benefício de seu interesse eleitoral. A partir de determinado instante – penso que após a convenção – não poderá, por exemplo, participar de inaugurações.
Para os limites da minha capacidade, a lei é incompreensível. Proíbe o menos. Protege o mais. Se um diretor pode se beneficiar do cargo numa disputa eleitoral, e por isso é obrigado a renunciar, o quanto não pode se beneficiar do cargo o prefeito, com todos os seus direitos preservados.
Deve ser impertinência, rabugice minha. Deixa pra lá.
É a tal da desincompatibilização. O prazo é 7 de abril. Seis meses antes da eleição. O afastamento foi antecipado em um mês por decisão política adotada na esfera do governo municipal, para apagar incêndios internos. Esperança, Genuário, Mota e mais uns dois ou três tiveram que espirrar.
Aí, o prefeito Carlos Nelson Bueno pode ser candidato à reeleição. Como será. Como foi Paulo Silva. Como Lula foi candidato à reeleição para a presidência da República. Ser candidato à reeleição é absolutamente legal.
Curioso é o fato de que o prefeito Carlos Nelson Bueno, como ocorreu com Paulo Silva e com Lula, não precisará se afastar do cargo. Em tempo algum. Pode continuar correndo a caneta. Pode continuar decidindo, governando plenamente, enquanto disputa mandato seqüente.
A única coisa que dele a lei exige é que não use o cargo em benefício de seu interesse eleitoral. A partir de determinado instante – penso que após a convenção – não poderá, por exemplo, participar de inaugurações.
Para os limites da minha capacidade, a lei é incompreensível. Proíbe o menos. Protege o mais. Se um diretor pode se beneficiar do cargo numa disputa eleitoral, e por isso é obrigado a renunciar, o quanto não pode se beneficiar do cargo o prefeito, com todos os seus direitos preservados.
Deve ser impertinência, rabugice minha. Deixa pra lá.
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