Esta notícia é de interesse da vereadora Márcia Róttoli, atualmente abrigada no PT, e dos dirigentes do PDT de Mogi Mirim. Trata de tema que discutem na esfera do Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que a vereadora, eleita pelo PDT, abandonou a legenda.
Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral já votaram para cassar o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB). Ele pode ser o primeiro parlamentar federal punido por infidelidade partidária. Mesmo que seja, ainda pode recorrer ao próprio TSE. Brito Neto deixou o Democratas para ingressar no PRB em setembro de 2007.
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais pertencem aos partidos e não aos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estariam sujeitos à perda de mandato.
Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral já votaram para cassar o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB). Ele pode ser o primeiro parlamentar federal punido por infidelidade partidária. Mesmo que seja, ainda pode recorrer ao próprio TSE. Brito Neto deixou o Democratas para ingressar no PRB em setembro de 2007.
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais pertencem aos partidos e não aos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estariam sujeitos à perda de mandato.
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