“Leis é leis”!

Consta ter existido um político aqui na região que, ao ser questionado sobre certa decisão, emitiu uma sentença que se tornou folcloricamente antológica. Justificou: “leis é leis”.

A essa lembrança recorro para concordar com o autor da proclamação, se de fato existiu, corrigindo-a, entretanto, para a grafia correta, com a concordância adequada: leis são leis.

Em sendo assim, como tais as leis devem mesmo ser observadas em todas as circunstâncias, respeitados os limites que contem, como tudo contem limites. As leis, por sua vez, devem se adequar aos hábitos e costumes e jamais se deixarem banhar com as águas do bom senso.

Faço estas divagações como introdução para os repetidos episódios de canetadas que têm sido protagonizados pelos agentes de trânsito. Canetada, para quem não entende, é correr a caneta no bloco de autuações. É o que tem sido feito. Não por obra independente e intelectual dos agentes, mas por cumprimento cego e obediente a ordens superiores.

Tivemos o caso do Cemitério, em pleno Dia de Finados, que abespinhou o então vereador Mogiano. Nesse intervalo devem ter ocorrido outros. Agora, o alvo do exercício de tiro é o Lavapés, uma das mais ricas e pior exploradas áreas públicas de lazer de Mogi Mirim.

É um local que deveria ser tratado com carinho e estímulos. Poderia ser o grande catalisador noturno da cidade, uma espécie de Copacabana caipira. Mas, ao contrário disso, quando alguns empresários se deslocam para o Lavapés e mobilizam centenas de freqüentadores, lá vem a lei. E a caneta corre esperta.

Se “leis é leis”, não estão errados os agentes nem seus chefes. Errados estão os que a transgridem. Tudo certo, não fosse a falta de sensibilidade para perceber que toda cidade é regulada por seus hábitos e costumes. Não falo em tolerância para com a transgressão, mas na necessidade – e inteligência – de reconsiderar certos disciplinamentos.

Ao que consta, as autuações têm sido aplicadas porque o parque do Lavapés é volteado pelo arremedo de uma ciclovia. O que a delimita não é mais do que uma faixa amarela no solo, sem qualquer resguardo de segurança. Passei por ali noite dessas, certamente pouco depois das 10. Não vi um cristão exercitando os pedais. Porque esse não é mesmo o horário preferencial dos ciclistas.

Dito isto, por que não liberar para o estacionamento da clientela que frequenta os estabelecimentos do lugar, que divertem o povo, pagam impostos e geram empregos? Quem sabe alguém responde. Ah! Antes de terminar, um aviso: não tenho carro e nem o Lavapés está entre as minhas preferências de lugar para as sagradas Brahmas de sexta-feira.

Vontade de dar

Conforme o rumo que se dá a abordagem de certos assuntos, é habitual que isso seja interpretado como deliberação em ser ‘do contra’. Ou de se esforçar em desvalorizar conquistas e negar méritos a quem destes é credor.

Posso assegurar que não é o meu caso, o que é fácil de ser comprovado pela constância linear das minhas idéias. Então, feitas estas preliminares para desencorajar os apressadinhos, achei ser a hora de desmistificar algumas proclamações recorrentes e persistentes acerca de fatos dos últimos dias, também com ligações remotas no específico do que vou tratar.

Mogi Mirim acaba de ser premiada com alguns milhões do Estado para investimento em obras viárias, particularmente voltadas à estradas vicinais. Exultei-me de satisfação. Afinal, faz bem à minha cidade e ao povo com o qual convivo nas ruas. Alvorocei-me de satisfação, todavia sem perder o juízo e a noção de que nem tudo que reluz é ouro – como dizia minha saudosa avó Gidica.

Serra deu a Mogi Mirim – um pouco mais ou um pouco menos – como deu para mais de 500 municípios do estado. Aliás, anuncia que vai, até deixar o Palácio dos Bandeirantes para disputar o Planalto, contemplar a todos os 600 e não sei quantos municípios de São Paulo. Porque faz parte de seu projeto político.

Aliás, por trás de seu estilo austero e mão fechada, está se saindo mais político do que Jânio Quadros e Adhemar de Barros juntos. Está espalhando dinheiro por todo o estado para alavancar seu projeto presidencial. Sendo assim, não pode discriminar, dando aos amigos tudo e aos inimigos, a lei.

Negar que boas relações com os governos fazem um bem danado é ingenuidade angelical. Carlos Nelson não foi para o PSDB por conversão à social-democracia tucana e nem esqueceu suas velhas rusgas com Barros Munhoz por um sentimento de bondade. Está colhendo os frutos de ambas as operações políticas que fez. Consulto aqui meus neurônios quase enrijecidos e concluo que dificilmente a cidade recebeu tanto do Estado quanto nestes anos generosos que estamos vivendo.

Daí a erigir deuses em altares políticos vai uma brutal distância. Mas, é da nossa cultura política, e particularmente dos hábitos dos próprios políticos, em ato de defesa de interesse próprio e em ação de capitalização eleitoral, tecer loas a si ou a quem interessa agradar por gratidão ou investimento em novas benesses.

Não. Não desmereço Carlos Nelson, até por saber que aporrinha secretários e assessores graduados do governo do Estado com infindáveis pedidos. Não renego a influência do deputado Barros Munhoz, hoje mais advogado de Mogi Mirim que de Itapira perante as esferas da administração paulista. Mas, entendam bem esta expressão final: Serra está com vontade e precisando dar. E como tem de sobra, está dando para todo mundo.

Safras mirradas

No ano passado, não houve eleição para prefeito em Mogi Mirim. Houve quase uma aclamação por exclusão. Tanto é que Carlos Nelson sequer precisou fazer campanha e não gastou R$ 200 mil para garantir mais quatro anos de mandato. Seus oponentes foram de uma incompetência brutal, poucas vezes vista na história política da cidade.

Não que, por obrigação, a oposição devesse ganhar a eleição. Mas, dela, o mínimo a ser esperado era de que oferece enfrentamento para permitir um mínimo confronto de idéias. Foi “sem graça”, segundo a definição de meu amigo Valdemar Sibinelli, reputadíssimo editor da EPTV desde os tempos em que me toleraram por lá. De tal forma que o princípio elementar da democracia aqui não foi exercido.

Mesmo sendo muito cedo, fico a imaginar que igual cenário é capaz de repetir daqui a quatro anos. O horizonte é muito pouco animador, se for examinada a presente disponibilidade de voluntários. Mas, não se poderia esperar mesmo que, da transposição da lua para o sol, algo de excepcional pudesse acontecer e lideranças emergentes se fizessem descortinar por trás do mar.

Ao contrário da preocupação de que as eleições sejam sangrentas, disputadas a tapa para, ao contrário do que diz Valdemar, “ter graça”, o porto onde pretendo ancorar minha enfraquecida nau de idéias é bem outro. Penso que a cidade não pode ficar presa à dependência de um messias ou de um esperto que saiba explorar a oportunidade oferecida pelas circunstâncias.

Penso, ao contrário, que as forças sociais, e em especial os partidos políticos, precisam retomar o seu senso de responsabilidade e ter pela cidade um mínimo de estima e respeito. Não é o que vem acontecendo e já faz algum tempo.

Muita gente raciocina no sentido de que a cidade que se lixe e que os políticos tomem conta dele do jeito que bem entenderem. É tiro no pé, mas tem gente, muita gente, que pensa assim, o que não é a primeira vez que afirmo com pesar.

O tempo está aí a oferecer um largo caminho. Se deixar por conta do prefeito e dos vereadores, daqui a quatro anos o prefeito indica o candidato que ele quiser e os vereadores vão tentar se garantir no poleiro. E tudo vai “continuar como dantes no quartel de Abrantes”.

Não que isso seja um mal em si. Mas, será um conformismo com fortes pinceladas de omissão, pecado que a ninguém é dado o direito de cometer. Não será possível restabelecer o gosto por Mogi Mirim? Não será possível retomar o exercício da fermentação de idéias, do “achar” que deve ser desse jeito e não daquele?

Mogi Mirim não é mais aquela cidade que a linha do trem cortava pelo meio e que um simulacro de um guarda de trânsito silhuetado em zinco convocava os consumidores a comprarem na Pernambucanas. Desde então, gerações se sucederam.

Mas, fico com a aborrecida impressão de que as novas safras, sobretudo nas colheitas mais recentes, produzem frutos mirrados, especialmente pelo conteúdo alojado no interior do órgão que se sustenta sobre o pescoço. Será? Talvez seja deformação consequente da inevitável senilidade de que não conseguimos escapar.

Força estranha

Uma força estranha, muito estranha mesmo, deve ter convencido Rogério Esperança a abrir mão da presidência da Câmara para se contentar com um fraquinho prêmio de consolação: a liderança do governo.

Quando digo que Rogério abriu mão da presidência não estou exagerando nem chutando. Ele tinha previamente nove votos seguros. Durante a nervosa reunião de quarta-feira, no Gabinete do Prefeito, a votação interna terminou em 8 a 5. Ali, Osvaldo tinha mais. Rogério tinha o dele, de João Luiz e Robertinho – presentes à reunião – e de mais dois governistas.

Com o voto de Maria Helena, que não foi ao encontro convocado em regime de urgência, fechava seis votos. Comprometido que estava com a oposição, faria nove com Dito da Farmácia, Magalhães da Potencial e Márcia Róttoli.

A reunião, ornamentada sonoramente por gritos, berros, discussões e ameaças, terminou indefinida. Ou melhor, terminou em impasse para o grupo de apoio ao prefeito Carlos Nelson. Até ali, Rogério insistiu na manutenção de sua candidatura.

São fatos. Mais tarde, no correr das horas, no final do dia e em petit comité, tudo mudou. Esperança abriu mão. O mesmo que fez José Fernandes Filho, que deveria ser o vice-presidente da mesa. O que aconteceu nesse intervalo e, mais precisamente, no derradeiro encontro, ainda não foi possível resgatar. Virá à tona, é certo. Mais dia, menos dia, haverá um inconfidente. Sempre há, desde Joaquim Silvério dos Reis.

Não sei, mas acho que esse abrupto, inesperado e surpreendente recuo de Rogério não foi movido apenas por “luzes divinas”. Deixo claro: acredito nelas; elas são poderosas, tanto quanto são misteriosas. Mas, misteriosas por misteriosas, fico a imaginar que outras forças devem ter oferecido contribuição à grave decisão do vereador pedetista.

Aliás, recordo-me que, anos antes, Rogério praticou ato semelhante no curso da aquecida discussão acerca do Centro de Ressocialização. Estava de um lado e mudou de idéia aos 44 minutos do segundo tempo.

Quem viveu, viu. Talvez isso explique ser uma nuance da personalidade do vereador. Os próximos tempos confirmarão ou não. Há quatro anos pela frente, se é que Rogério não será recrutado de novo para o grupo de auxiliares de Carlos Nelson. Até acho difícil, não impossível.

Para que fique claro, a mim pouco importava quem viesse a presidir a Câmara. Fosse de que lado fosse. Aplaudo inclusive a escolha de Osvaldinho, que vejo como alguém sério, responsável, e equilibrado. Desejo sucesso a ele. O que estou a discutir é o cenário e as circunstâncias que cercaram o episódio da eleição, notoriamente decidida fora do âmbito apropriado.

Caetano escreveu que uma “força estranha” o levava a cantar, numa letra primorosa interpretada magistralmente por ele mesmo e por Roberto Carlos. Como acredito nos poetas, acredito na existência de forças estranhas. Mas, incorrigivelmente materialista, ainda creio mais nas forças palpáveis, que podem ser tocadas pelas mãos, ainda que igualmente estranhas.

Grande ou pequena?

Deve voltar à Câmara nos próximos dias o projeto que unifica as leis de incentivo à industrialização – a primeira delas ainda do segundo governo de Adib Chaib, entre o final da década de 60 e o início da década de 70 – e estabelece novas regras na relação entre o Município e empresas interessadas em se instalar na cidade.

Chama a atenção, como ponto principal da proposta, a exclusão da hipótese de doação de terreno, o que é um modelo convencional na política de quase todas as prefeituras. A cessão gratuita de área é o chamariz com que os municípios acenam aos investidores, além de favores fiscais.

No primeiro ciclo do reinado de Carlos Nelson, se bem me lembro, uma única doação foi feita à Balestro e ainda assim porque se tratava de imóvel reavido pelo Município, localizado no Distrito Industrial “José Marangoni”. Aliás, de não ser esquecido que, ao longo dos tempos, houve verdadeira farra de doação de terrenos naquele distrito industrial.

Houve até mesmo um caso, durante o governo de Jamil Bacar, em que a Prefeitura teve que desapropriar, para reavê-lo, um imóvel doado a uma fabricante de tratores, empilhadeiras e semelhantes, que jamais deu as caras na cidade. Houve verdadeiros absurdos. Mas, isso é da história.

Voltando ao cerne da questão, ouvi de Carlos Nelson, múltiplas vezes, a convicção de que a Prefeitura não deve comprometer recursos na compra de terrenos para transferi-los de graça à indústrias. Equivaleria a tirar dos pobres e dar aos ricos. Isto porque o Município não dispõe praticamente de estoque algum de terras, exceto alguns lotes vagos no Distrito Industrial “José Marangoni”.

Como discurso, é o chamado ‘politicamente correto’. Paulo Silva comprou. A Eaton, por exemplo, está fincada numa dessas áreas. Custou o sangue na ocasião? Mas, o retorno está aí. Me parece que, décadas depois do governador Laudo Natel lançar o Programa de Interiorização do Desenvolvimento, que deflagrou a febre de doação de imóveis à indústrias no Interior, as empresas ainda não mudaram sua cultura. Ainda valorizam, de modo decisivo, a obtenção graciosa do terreno para instalar sua planta.

A decisão do prefeito, assim, tem seus componentes de risco, na contramão da filosofia de que doar está fora de discussão. Não que, em si, inviabilize inteiramente a localização de novos empreendimentos industriais, mas que cria obstáculos e dificuldades parece não haver a menor dúvida.

Na verdade, há situações distintas. Quando decidiu se instalar em Mogi Mirim, o que terminou em fiasco face à quebra da matriz nos Estados Unidos, na década de 70, a Chrysler não pediu terreno de graça. Comprou. Esse é padrão dos chamados megaempreendimentos – com o perdão da péssima lembrança que o vocábulo evoca. Já os médios e pequenos se condicionam totalmente à benesse da doação da terra. Resta saber, assim, o que pretenderá o governo municipal.

Aos eleitores...

...as batatas. Soou assim para mim ao ouvir o vereador Fabio Mota anunciando seu afastamento da Câmara para ocupar cargo na esfera da Prefeitura, horas após assumir o mandato. Por que não tinha, não apresentou qualquer argumento minimamente convincente. Não a mim, mas aos seus 1069 eleitores.

Fábio não é o primeiro. Na legislatura anterior, o protagonista foi Rogério Esperança, que perambulou pelo Saae e pelo Departamento de Meio Ambiente. Nos dois casos e nos que ainda possam surgir, não consigo achar nexo nas atitudes, que a meu juízo representam um belíssimo exemplo de traição dos eleitores.

Por que disputar uma eleição, às vezes a peso de ouro, recrutando equipes, gastando combustível, espalhando papéis pela cidade e proclamando compromissos aos quatro cantos? Na minha santa ingenuidade, penso que seja para conquistar o mandato e interpretar os anseios dos cidadãos na Câmara Municipal. Penso que seja até mesmo para galgar posições, subir degraus e se lançar a aventuras mais ousadas.

Mas, eu penso assim porque sou ingênuo. Não sou capaz de compreender que outros interesses possam alterar as rotas e levar o eleito a dar um pontapé bem dado no mandato e mandar uma bela de uma banana aos eleitores.

Não sou capaz de compreender que, para alguns, o interesse individual está acima do coletivo. Não sou capaz de compreender que ainda prevaleça a filosofia consagrada por Gerson em um comercial de cigarro, segundo a qual o importante é levar vantagem em tudo. E quando em vantagem, penso: em sã consciência, ninguém troca o mais vantajoso pelo menos.

A exemplo de Rogério antes, Fábio comete – para a minha ingênua capacidade de interpretar as condutas – um gravíssimo erro. Filia-se à corrente dos políticos que desdenham os cidadãos, que agem de costas para a sociedade, convencidos de que esta é desmemoriada e esquece tudo.

Eu costumo pensar que as leis não moldam as condutas sociais. São as condutas sociais que exigem a adequação das leis. Pois aí está um caso. Esse hábito de trocar o mandato por cargo se enraíza tanto que me parece necessário, e com certa urgência, botar uma tranca nesse maldito vício, criando dispositivo segundo o qual o eleito tem que exercer o mandato obrigatoriamente.

Me arrisco a ir um pouco mais longe fazer uma provocação: eleito que decide não exercer o mandato não estaria praticando infidelidade partidária? Está deixando de ser fiel à sigla que lhe deu lugar para representá-la. Está descumprindo compromisso partidário. Não guarda certa relação, à luz da atual regulamentação sobre fidelidade partidária, com quem se elege por um partido e vai se abrigar em outro?

Concordo que, nesse ponto, fui um pouco longe demais. Viajei. Mas, na pior das hipóteses não temo insistir que o afastamento é um atitude de infidelidade para com o eleitor. A quem os eleitores de Fábio Mota agora deverão recorrer? Ao Boca, que o substituirá? Mas, não foi o Boca que eles elegeram.

Em tese, portanto, se tornaram órfãos. Resta saber como reagirão se, daqui a quatro anos, forem procurados novamente por Fábio. Será a hora de retribuírem com a banana?