“O próximo prefeito de Mogi Mirim, a ser eleito em 7 de outubro e empossado em 1º de janeiro de 2013, iniciará o mandato amparado por um generoso subsídio: R$ 16 mil por mês. Ao vice caberão R$ 8 mil mensais, o equivalente a 50% da remuneração do prefeito.
Os valores foram definidos pela Câmara na noite de 9 de abril, em confusas e acaloradas sessões extraordinárias. O novo chefe do Executivo simplesmente receberá quase 60% a mais do que o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) recebe hoje. O subsídio atual é de R$ 10.594,20.
A generosidade tem uma explicação, ao menos segundo os argumentos apresentados por parte dos vereadores. O prefeito não pode receber remuneração inferior ao maior salário pago a qualquer servidor da Prefeitura ou da Câmara, mesmo que aposentado. E há o caso de um funcionário aposentado que recebe, hoje, R$ 15.8 mil por mês.
Argumentaram os defensores dos futuros R$ 16 mil que, se o subsídio fosse definido em valor inferior, aquele servidor estaria sujeito a sofrer redução salarial para adequar sua remuneração aos valores pagos ao prefeito. Mas, é vedada constitucionalmente a redução salarial de servidor público.
Em resumo, para proteger o direito do servidor aos R$ 15.8 mil que recebe atualmente, a solução foi dar um presente ao próximo prefeito. “Se o prefeito for bom para a cidade, se trabalhar certinho, 16 mil não é muito não”, argumentou Osvaldo Quaglio (PSDB). Ele defendeu a solução adotada sob o argumento de que, se fizesse diferente, a Câmara poderia criar um problema com futura repercussão na Justiça.
VEREADORES
Na mesma noite, também foi definida a remuneração dos vereadores que vierem a ser eleitos em 7 de outubro. Basicamente, os subsídios serão os mesmos que os atuais, corrigidos em 8,84%, que é o percentual de reajuste salarial concedido aos servidores municipais a partir de 1º de maio”.
Fonte: A COMARCA – ABRIL DE 2012
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